Saquarema – Decretos 2004 e 2005: Prorrogação dos procedimentos para a prevenção da disseminação do Coronavírus

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A Prefeita de Saquarema editou na última quarta-feira (29/04), dois novos Decretos que buscam ampliar os procedimentos para a prevenção da disseminação do Coronavírus.

O Decreto 2004 acrescenta o parágrafo único ao art. 1º do Decreto Municipal nº 1.994 de 02 de abril de 2020, passando a designar veranista o proprietário, locatário, comodatário ou pessoa que de qualquer forma utilize imóvel no Município de Saquarema, de forma não permanente, para ocasiões como férias, fins de semana e feriados, e que tenham domicílio ou residência com ânimo definitivo em outro Município.

Já o Decreto 2005, dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento à situação de emergência no Município de Saquarema, em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19). Desta forma, ficam prorrogadas até o dia 07 de maio de 2020 todas as medidas e restrições excepcionalmente decretadas pelo Poder Público Municipal.

A íntegra dos Decretos pode ser consultada nos links abaixo:

DECRETO 2004 – CORONAVIRUS – Veranistas: http://www.saquarema.rj.gov.br/wp-content/uploads/2020/04/DECRETO-2004-CORONAVIRUS-Veranistas.pdf

DECRETO 2005 – CORONAVIRUS – Prorrogação: http://www.saquarema.rj.gov.br/wp-content/uploads/2020/04/DECRETO-2005-CORONAVIRUS-Prorroga%C3%A7%C3%A3o.pdf