Rio de Janeiro – Licenciamentos e fiscalizações passarão a ser feitos por processo eletrônico da Prefeitura

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Já estão disponibilizadas as novas funções da ferramenta Processo.Rio , o sistema de processo eletrônico da Prefeitura que permitirá gerar documentos de fiscalização, vistorias, licenciamentos, entre outros pareceres técnicos. Por meio das novas funcionalidades, os documentos serão gerados de forma digital dentro do próprio sistema, com a criação de um modelo específico para cada tipo de documento. Assim, cada documento terá uma numeração produzida automaticamente pelo sistema, sem a necessidade de controles ou geração de documentos de forma manual.

O projeto é liderado pelo time da Subsecretaria de Transparência e Governo Digital, que pertence à Secretaria de Governo e Integridade Pública (Segovi), com desenvolvimento da Iplanrio, empresa municipal responsável pela administração dos recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação do Rio de Janeiro. 

Os documentos gerados a partir das novas funcionalidades, além da numeração automática, serão arquivados e poderão ser consultados pelo público, com total transparência. A documentação que será gerada dentro da ferramenta fica automaticamente livre de riscos de extravio e falsificação, economizando papel, evitando a circulação de documentos pelas redes da Prefeitura e garantindo integridade à gestão pública.

O primeiro órgão a fazer uso desta nova forma de geração de documentos é a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS). Desde o dia 1º de junho de 2021, toda a geração de documentos relativos à fiscalização e licenciamento ambiental e urbanístico é feita por meio da ferramenta.

Para o Secretário de Governo e Integridade Pública, Tony Chalita, “as novas funcionalidades do Processo.rio fazem parte da transformação digital da Prefeitura e trazem economia e melhorias da gestão para a administração pública e, como consequência, empregam maior agilidade e transparência para o cidadão”.