Fecomércio RJ, Firjan e ACRJ conseguem do governo federal inclusão dos portos do Rio no Programa de Privatizações e Concessões

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Os frutos plantados pela Fecomércio RJ, Firjan e ACRJ em relação à infraestrutura para reforçar às necessidades da sociedade fluminense começam a ser colhidos. Na terça-feira (20/09), o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, anunciou dois pleitos das três entidades empresariais. Um deles é a inclusão dos portos do Rio no Programa de Privatizações e Concessões do Governo Federal. O outro, ainda em análise, é a recriação do grupo técnico para discutir a nova concessão dos aeroportos Galeão/Santos Dumont. Em estudo também está a limitação da capacidade operacional e o equilíbrio das operações nos dois aeroportos. 

“Temos que buscar limitar a capacidade operacional do Santos Dumont para a alta temporada e, assim, melhorar o equilíbrio das operações com o Galeão, que é o hub internacional do Rio”, destaca Luiz Velloso, assessor da Presidência da Fecomércio RJ. 

A concessão/venda da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) à iniciativa privada abrange os portos do Rio, Itaguaí, Niterói, Angra e Forno – este último emprestado à Prefeitura de Arraial do Cabo. A Docas é responsável pela gestão e fiscalização das instalações portuária e das infraestruturas públicas localizadas dentro dos portos, mas não opera diretamente com a movimentação de cargas, executada por empresas privadas. Com a decisão do governo federal, o processo privatização incluirá a modelagem e definição das condições, realização de audiências públicas e o leilão público. 

“A privatização e concessão dos serviços da CDRJ, além da maior aplicação de recursos na melhoria dos portos, poderá canalizar parte substancial dos recursos de outorga em favor da infraestrutura logística dos acessos portuários no estado do Rio de Janeiro”, pontua o assessor da Presidência da Fecomércio RJ, Delmo Pinho.


Concessão de estradas

Outro pleito da Fecomércio RJ que vem avançando e sendo discutido frequentemente é referente à concessão e melhorias estruturais da BR-040 (Rio/Belo Horizonte) e da BR-495 (Itaipava/Teresópolis). Na terça-feira (20/09), representantes da federação, do Sicomércio Petrópolis, Firjan e ACRJ participaram de uma reunião em Brasília com o secretário executivo do Ministério da Infraestrutura, Bruno Eustáquio, para pedir agilidade no processo. 

Na reunião, as instituições foram representadas por Delmo Pinho, assessor da Presidência da Fecomércio RJ e ex-secretário de Transporte do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Fiorini, diretor da Fecomércio RJ e presidente do Sicomércio Petrópolis, e do ex-ministro Márcio Fortes, diretor de Relações Institucionais da Firjan. Na ocasião, apresentaram as reivindicações expressas numa carta conjunta das entidades, enviada anteriormente, que solicita prosseguimento da modelagem conforme o que foi apresentado e validado nas audiências públicas realizadas pela ANTT, mantendo a concessão conjunta da BR-040 e BR-495, e posteriormente o trecho Juiz de Fora/Belo Horizonte. 

“As entidades não são favoráveis a exclusão da BR-495 da concessão, visto que se trata de uma rodovia federal, que sempre esteve incluída no projeto de concessão e modelagem, liga duas cidades de destaque na Região Serrana. É uma estrada de contemplação, que atrai muitos turistas e é importante que fique no projeto porque sua manutenção e melhorias sendo de responsabilidade de um concessionário privado passa a ter a responsabilidade de garantir recursos para sua conservação, desonerando o poder público, que tem restrições orçamentárias”, confirma Delmo Pinho, assessor da Presidência da Fecomércio RJ. 

De acordo com o secretário executivo Bruno Eustáquio, mesmo com o processo já enviado ao TCU, os pontos levantados pelas entidade serão objeto de detalhada análise do Ministério da Infraestrutura, buscando o consenso para viabilizar a nova concessão. Na segunda-feira (19/09), o grupo também esteve na Empresa de Planejamento e Logística (ELP) que atua na estruturação do projeto da nova concessão. 

“Desde o início desse trabalho, várias reuniões foram feitas em Brasília e no Rio, sempre com os subsídios necessários para que a modelagem contemplasse os moradores de Petrópolis, que sofrem diariamente com a falta de manutenção em toda a estrada, além do pedágio altíssimo. É uma necessidade. Os moradores de Petrópolis são afetados diretamente pelas precárias condições da estrada e uma nova concessão com o planejamento de manutenção periódica vai auxiliar, sobretudo os setores econômicos, lembrando que a estrada é uma importante via de escoamento de produção”, destaca Marcelo Fiorini, diretor da Fecomércio RJ e presidente do Sicomércio Petrópolis. 

A verba de investimentos na concessão conjunta está estimada em R$ 7,683 bilhões (Capex), sendo R$ 3,277 bilhões de investimento no território do Rio de Janeiro – valor que inclui as obras da Serra de Petrópolis, que tinham previsão de conclusão em 2015 – e outros R$ 4,456 bilhões em investimentos em Minas Gerais.

  

Sobre a Fecomércio RJ

Reúne 59 sindicatos patronais, líderes empresariais, especialistas e consultores com o objetivo de fomentar o desenvolvimento dos negócios no setor do comércio de bens, serviços e turismo no estado do Rio de Janeiro. Desenvolve soluções, pesquisas e disponibiliza conteúdo sobre questões que impactam a vida do empreendedor e colaboram nas decisões dos gestores públicos. Representa mais de 320 mil estabelecimentos, que respondem por 2/3 da atividade econômica do estado e 70% dos estabelecimentos fluminenses, gerando mais de 1,5 milhão de empregos formais, que equivalem a 59% dos postos de trabalho com carteira assinada no estado. Através do Serviço Social do Comércio (Sesc RJ) atua em assistência social, cultura, educação, lazer e saúde aos comerciários e população carente, enquanto o Serviço Nacional de Aprendizagem Comércio (Senac RJ) promove educação profissional voltada para o setor. Por meio do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ), desenvolve estudos e pesquisas que contribuem para a tomada de decisão de empresários e consumidores fluminenses. Já o Instituto Fecomércio de Sustentabilidade (IFeS) possui a missão de promover o crescimento humano, empresarial e das instituições de forma alinhada com as práticas sustentáveis presentes na relação entre empresários e consumidores do comércio de bens, serviços e turismo fluminense.