A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan)
encaminhou ofício à presidência da República, reforçando os avanços
estabelecidos pelo texto do Projeto de Lei de Conversão nº 10/2025.
Oriundo da Medida Provisória nº 1.304/2024, o PLV aprovado recentemente
pelo Congresso Nacional reformula as regras do setor elétrico e traz
medidas para a abertura do mercado livre de energia elétrica de forma
planejada e segura.
Porém, a federação repudia a inserção de artigos que revelam desvios de
finalidade e que têm potencial de onerar a indústria com propostas que
não consideram as características intrínsecas do setor elétrico e da
indústria do petróleo e do gás, maior geradora de riqueza ao estado
fluminense.
Dentre eles, a modificação nas regras de cálculo do preço de petróleo
para pagamento de royalties e de participações especiais, com o
potencial de afastar investimentos para exploração, produção e
distribuição de petróleo, de gás e de seus derivados. A Firjan reforça
que produção nacional, em especial a fluminense, recorrentemente atinge
menores índices de emissão de carbono, colaborando consistentemente com
as metas estabelecidas no Acordo de Paris e tema da COP-30, que ocorre
em Belém.
A federação fluminense alerta ainda que áreas produtoras, como campos
maduros e áreas de acumulação marginal, que carecem de estímulos
adequados ao seu perfil de produção, tendem a rever seus projetos e
planos de investimentos, como é o caso de parte dos campos localizados
na Bacia de Campos, na região Norte do estado do Rio, afetando a geração
de riquezas e a criação de empregos de média salarial acima da média
industrial geral.
Preço de referência do petróleo
Nesse sentido, a posição da Firjan é pelo veto das propostas que não
trazem alinhamento com os avanços do setor elétrico, que oneram a
indústria e os consumidores, e ainda criam um ambiente de insegurança ao
não considerar as competências já bem estabelecidas pela Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP. Mudanças
desse tipo são contrárias não só a indústria, mas também impactam a
economia como um todo, prejudicando o esforço de crescimento do país.
A Firjan defende que seja preservado o novo regramento sobre o preço de
referência do petróleo, recentemente atualizado pela ANP, garantindo os
investimentos necessários para a segurança jurídica e energética; para a
soberania do país; previsibilidade de investimentos de indústrias e de
empresas; para geração de renda para União, estados e municípios e para
a criação de postos de trabalho e empregos, que fortalecem a economia
local.
Para a Firjan, romper acordos estabelecidos, a viabilidade de projetos –
implantados ou não -, e ainda atacar poderes regulatórios já
estabelecidos, sistematizados e maduros, não é aceitável, nem passível
de omissão. Os ataques repentinos e repetidos à indústria enfraquecem o
planejamento, o potencial de investimentos, as instituições legalmente
constituídas e, portanto, o Brasil.
