A Prefeitura do Rio publicou, nesta terça-feira (11/11), o edital de
leilão dos primeiros 16 imóveis que integram o programa Reviver Centro
Patrimônio PRÓ-APAC, voltado à recuperação de imóveis degradados e à
reativação de áreas históricas do Centro. Os bens estão distribuídos em
quatro lotes, todos localizados na Rua do Teatro, no entorno do Largo de
São Francisco de Paula.
O leilão será realizado no dia 2 de dezembro e marca o início da fase
operacional do programa, que permitirá a transferência de imóveis
declarados de utilidade pública a novos proprietários, mediante
contrapartidas de investimento em restauração, requalificação e
ocupação.
Os valores de avaliação dos imóveis variam de R$ 103 mil a R$ 1,229
milhão, conforme laudos técnicos da Procuradoria Geral do Município
(PGM). O edital prevê subsídio municipal de até R$ 3.212,00 m², de
acordo com o Decreto Rio nº 56.396/2025, para custear obras de
restauração e requalificação, com repasses feitos por etapas conforme o
avanço físico das intervenções. Caso as obras não sejam executadas, o
imóvel passa a ser de propriedade do município.
– Com o lançamento do edital, o Reviver Centro PRÓ-APAC entra em sua
fase de execução, colocando em prática uma iniciativa que une
desenvolvimento urbano, econômico e preservação do patrimônio da cidade.
É um passo que transforma o patrimônio histórico em motor de
requalificação e vitalidade para o Centro do Rio – destacou o secretário
de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Guerrante.
Pensado de forma integrada entre as secretarias de Desenvolvimento
Urbano e Licenciamento e Desenvolvimento Econômico (SMDE), o programa
conecta a preservação do patrimônio e o desenvolvimento urbano a novas
dinâmicas produtivas, com potencial para estimular a ocupação desses
imóveis e impulsionar a economia e a cultura do centro.
– A recuperação do Centro passa pela ativação econômica do seu
patrimônio. O PRÓ-APAC combina preservação e desenvolvimento, ao
transformar imóveis abandonados em oportunidades de investimento,
geração de empregos e estímulo à economia criativa – afirmou o
secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Osmar Lima.
Ao todo, o município estima um potencial de benefício financeiro de R$
8,67 milhões em subsídios para os quatro lotes que compõem a primeira
etapa do programa. A iniciativa está alinhada às diretrizes do novo
Plano Diretor, que prioriza o uso sustentável e a preservação do
patrimônio histórico.
Histórico do programa Reviver Centro
Sancionado em 2021, o Reviver Centro oferece incentivos fiscais e
edilícios e autoriza novos usos para fomentar a construção de moradias e
o retrofit de prédios comerciais ociosos, convertendo-os em
empreendimentos de uso residencial ou misto.
Em 2023, o programa foi atualizado com novas regras para estimular ainda
mais a atividade imobiliária na região. Desde então, 61 licenças foram
emitidas, somando 5.722 novas unidades residenciais no Centro, sendo 11
novas construções e 50 retrofits.
Outras iniciativas complementares incluem o Reviver Cultural, que busca
reocupar imóveis vazios com atividades artísticas e culturais, com 37
novos espaços. E o projeto Rua da Cerveja, que está revitalizando a Rua
da Carioca com novo uso econômico e urbano: já são cinco cervejarias
abertas, além da obra de requalificação do endereço, que já foi
iniciada.
Mais informações no site do programa
(https://desenvolvimento.prefeitura.rio/reviver-patrimonio-pro-apac/)
