Com o regime monofásico, o setor de gás natural pode enfrentar um
acúmulo de até R$ 9 bilhões por ano em créditos presos na cadeia. O
alerta foi feito por especialistas durante o segundo dia do 3º Seminário
Tributação em Óleo e Gás, promovido pela Federação das Indústrias do
Estado do Rio de Janeiro e pela Infis Consultoria, nesta quarta e
quinta-feira (10 e 11/4) no Rio de Janeiro. A estimativa considera a
alíquota máxima de 26,5%, prevista para o novo modelo de tributação do
IBS/CBS. Para representantes da indústria, o risco é que a introdução do
regime monofásico para o gás natural, ao buscar simplificação, acabe
comprometendo a competitividade de um setor essencial para a transição
energética.
O mercado de gás natural no Brasil vive um ponto de virada, com aumento
de investimentos, entrada de novos agentes e maior diversificação da
oferta — sinais claros de amadurecimento. Mas esse avanço pode ser
ameaçado pelo modelo monofásico do gás natural aprovado na Reforma
Tributária, que concentra a arrecadação em apenas um elo da cadeia
produtiva, normalmente na origem.
Para os especialistas, essa mudança ignora as especificidades do setor e
pode desorganizar sua dinâmica, ao transformar o imposto em um custo
fixo que dificulta novos modelos de negócio e trava recursos que
poderiam ser destinados a novos investimentos. “Como a maior parte do
consumo de gás é destinada à indústria ou à geração de energia, o regime
de monofasia ignora as especificidades dessa cadeia e gera distorções
graves, como aumento da carga efetiva, perda de competitividade e
acúmulo de créditos. Por isso, ele não representa, na prática, uma
simplificação. O que se vê é uma antecipação da arrecadação fiscal, que
deixa as empresas dependentes da agilidade nos ressarcimentos. Isso gera
incerteza e uma certa angústia para os contribuintes”, explica Eduardo
Pontes, sócio fundador da Infis Consultoria e membro do Conselho
Empresarial de Petróleo e Gás da Firjan.
O modelo não só tende a aumentar a carga tributária da cadeia de gás
natural, como também pode comprometer a atratividade dos investimentos
no setor. É o que destaca Rodrigo Novo, gerente tributário na Origem
Energia e coordenador do Comitê Tributário de Gás Natural do Instituto
Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). “O segmento de gás natural está no
umbral quanto ao seu futuro regime tributário. Se o regime monofásico
não for incorporado de forma adequada à agenda de investimentos no
setor, acabará sendo apenas um acréscimo de custo, isto porque se
transforma em capital de investimento travado dentro da cadeia. Não
adianta tentar convencer o investidor estrangeiro — ou mesmo o local —
se não houver segurança jurídica e transparência do ponto de vista
fiscal. Sem isso, o incentivo para investir no gás natural do Brasil
simplesmente não se sustenta”, defende Novo.
O cenário parece ir na direção oposta dos esforços do Ministério de
Minas e Energia (MME) para reduzir o preço do gás para o consumidor
final. “Por meio do Programa Gás para Empregar, o MME tem promovido
esforços para reduzir os custos em cada elo da cadeia. Mas faltou
sinalizar também uma redução da tributação. Ao contrário, o regime
monofásico muito provavelmente aumentará a carga tributária”, explica
Sylvie D’Apote, diretora do IBP.
Em sua avaliação, há uma inconsistência nas políticas públicas
setoriais, com objetivos conflitantes: de um lado, a tentativa de
simplificar e aumentar a arrecadação com a reforma tributária; de outro,
a necessidade de tornar o gás mais competitivo como âncora para a
reindustrialização e a transição energética do país.
“O gás natural é um combustível essencial para garantir a segurança
energética, ao mesmo tempo que avançamos na transição energética. Ele é
um complemento indispensável das energias renováveis intermitentes e
também um facilitador da inserção do biometano”, conclui.
Gás natural: peça-chave na transição energética
A preocupação se acentua diante do crescimento da demanda elétrica nos
próximos anos. Segundo Paula Alves, diretora tributária da Eneva, o país
já enfrenta um risco real de desabastecimento. “O sistema elétrico
brasileiro já enfrenta um risco real de falta de energia a partir de
- O fato é que não dá tempo de colocar uma térmica ou uma usina de
pé em menos de quatro ou cinco anos”, afirmou. “A energia contratada
hoje não será suficiente para abastecer o país a partir de 2027, e o gás
natural é a solução para esse cenário.”
Diante desse contexto, a expectativa do setor é por ajustes na
regulamentação do novo sistema tributário, de modo a garantir que o gás
natural continue cumprindo seu papel estratégico na expansão da matriz
energética brasileira. “O setor passou por uma diversificação brutal na
oferta e entrada de novos players. Isso cria complexidade, mas também
mostra que estamos lidando com um mercado amadurecido”, afirmou D’Apote.
Mas se o gás natural deixou de ser visto como “um mal necessário” para
se tornar parte da solução energética do país, como disse Anderson
Bastos, diretor de estocagem da Origem Energia, os desafios da transição
continuam. Um deles é a criação de estruturas para estocagem do insumo,
essencial para o equilíbrio entre oferta e demanda. “No passado, a
Petrobras fazia toda a gestão de risco. Com a entrada de múltiplos
agentes, precisamos de mecanismos que garantam o balanceamento do
sistema. A estocagem vem para isso e deve estar operacional ainda este
ano”, adiantou Bastos.
O evento, que reuniu especialistas do setor, destacou a urgência de se
construir um ambiente regulatório e tributário que acompanhe a
transformação do mercado de gás natural, estimule investimentos,
facilite a entrada de novos agentes e preserve a competitividade e a
sustentabilidade do setor energético.
