Secretaria de Fazenda prorroga pagamento de impostos vencidos durante instabilidade nos serviços

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A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) vai prorrogar até amanhã (quinta-feira, 28/01) o prazo de pagamento dos impostos que venceram ontem (26/01) e segunda-feira (25/01), em virtude da instabilidade dos serviços da pasta. Os contribuintes poderão quitar os tributos sem juros e multa. A resolução será publicada no Diário Oficial do Estado.

A medida também abrange os impostos vencidos na última segunda-feira para preservar os direitos dos contribuintes, uma vez que a indisponibilidade começou na noite do dia 25. A resolução também vai prorrogar para o dia 28 o prazo para apresentação de impugnação ou recurso, no âmbito dos processos administrativo-tributários.

A Superintendência de Arrecadação da Subsecretaria de Estado de Receita vai adotar todas as providências necessárias para o correto pagamento dos tributos.