Procuradoria Geral do Município do Rio inicia processo seletivo para estágio forense

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A Procuradoria Geral do Município do Rio (PGM Rio) anunciou a realização do 40.º processo seletivo de estágio forense da PGM e da Procuradoria da Câmara. Até o dia 12/2 os estudantes que estejam cursando o sétimo, oitavo ou nono ano da faculdade de Direito podem se candidatar às vagas.

– Os estagiários vão auxiliar procuradores de áreas especializadas aqui da PGM como a tributária e a trabalhista, por exemplo. Além disso, eles também serão demandados a redigir peças jurídicas, examinar autos e participar de audiências. São experiências que por serem adquiridas na prática possibilitam um outro nível de conhecimento, deixando de ser apenas o cumprimento da grade curricular – acrescenta o Procurador-Geral, Daniel Bucar, que também é professor e especialista em Direito Civil.

Toda a coordenação do estágio forense foi realizada pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município. Por conta da pandemia da Covid-19 e da impossibilidade de realização de exames presenciais, os critérios de admissão dos estagiários foram ajustados.

– Vamos considerar o Coeficiente de Rendimento Acumulado (CRa) dos estudantes, a nota atribuída à instituição pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP) e o selo “OAB Recomenda” – explica o procurador e diretor do Centro de Estudos, Rafael Oliveira.

A inscrição pode ser realizada por meio do correio eletrônico estagiopgmrj@rio.rj.gov.br e é gratuita. O edital com todas as regras para o processo seletivo está disponível no site da Procuradoria Geral do Município do Rio.

Curso online
A PGM Rio também realiza o curso online sobre “A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”. Ao todo, serão 23 aulas até julho, sempre às quintas-feiras, às 17h.

O curso é destinado aos residentes jurídicos da PGM, que podem interagir e acompanhar as aulas pela plataforma Zoom. Já os integrantes da comunidade jurídica podem assistir às palestras no Instagram e no canal do Youtube da Procuradoria. Dentre os temas que serão abordados, estão o procedimento da licitação – fases interna e externa; aspectos gerais do objeto da licitação – compras, obras serviços, serviços de engenharia, locações de imóveis e alienações, entre outros.

A segunda aula do curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos acontece hoje, quinta-feira, dia 4, e vai abordar o tema Abrangência Federativa e Normas Gerais.