Rio de Janeiro – Decad: Começa a declaração para imóveis sem inscrição imobiliária

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Donos de casas e apartamentos que não possuem inscrição imobiliária individualizada no Cadastro de Contribuintes do IPTU do Rio de Janeiro poderão apresentar, a partir desta quarta-feira (13/10), a Declaração Anual de Dados Cadastrais (Decad). Com a inclusão deste grupo, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, passa a tornar mais simples a obtenção do IPTU individualizado.

– Esta é uma reivindicação antiga de quem mora em terrenos com vários lotes. Por isso a Prefeitura vem trabalhando nesse projeto, que simplifica todo o processo de individualização do IPTU e facilita a vida de quem quer ficar regular. É uma medida boa para o contribuinte e para o município, que fica com as informações dos imóveis atualizadas – diz o secretário de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo.

O procedimento vale apenas para casas e apartamentos localizados nos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade. Também só podem enviar a declaração titulares de apartamentos de prédios com até três pavimentos, incluindo térreo. Imóveis residenciais construídos em áreas públicas ou áreas de preservação ambiental não serão contemplados.

A declaração deste grupo de contribuintes ficará aberta até o dia 30 de novembro e vai permitir a individualização da inscrição imobiliária para moradores de loteamentos que até o momento não tinham essa possibilidade. A Decad é uma nova forma, mais simples e 100% online, de declarar a atualização de informações de imóveis e dos dados pessoais do contribuinte. Aberto em junho, o procedimento era válido apenas para moradores de imóveis residenciais já cadastrados. Nesta fase, moradores que fizerem a declaração também serão contemplados com o desconto de 5% no IPTU, mas o benefício só incidirá no imposto a ser cobrado em 2023.

Como fazer a declaração?

Para fazer a Decad, os contribuintes devem acessar o portal Carioca Digital, se cadastrar ou entrar com seu cadastro, clicar na opção Decad e digitar o número da inscrição imobiliária fiscal do terreno onde o imóvel está construído. Será necessário, ainda, juntar a certidão de ônus reais do terreno. Além dessas informações, devem ser informados endereço, nome e CPF do contribuinte, área edificada e idade do imóvel.