A Prefeitura de Nilópolis abriu na última sexta-feira (29/09), as inscrições para os artistas interessados em concorrer aos editais da Lei Paulo Gustavo ( Lei Complementar 195/22 ) e elas continuam até 16 de outubro. Eles devem ir pessoalmente à Secretaria Municipal de Cultura, que funciona na Usina de Cultura Tim Lopes, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
Foram elaborados dois chamamentos públicos: 001/2023, especificamente para o setor Audiovisual, com liberação de R$967.706,97 (novecentos e sessenta e sete mil, setecentos e seis reais e noventa e sete centavos). E o 002/203 para as demais áreas culturais, vai liberar R$ R$392.004,95(trezentos e noventa e dois mil, quatro reais e noventa e cinco centavos). A verba é oriunda do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial de Audiovisual, destinada a ações emergenciais para o setor cultural.
Os proponentes devem levar cópia em papel dos anexos disponibilizados na página https://nilopolis.rj.gov.br/leipaulogustavo/, cópia do RG, CPF, comprovante de residência, portfólio em papel ( com link das imagens), em conformidade com o edital. A Usina de Cultura Tim Lopes fica na Rua Elizeu de Alvarenga, 384, no bairro de Olinda.
A Lei Paulo Gustavo prevê repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para atividades voltadas ao setor cultural por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. Ela foi criada para combater e atenuar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre este setor setor.
